BISSAU/GENEVA (8 June 2017) – A UN report released Thursday reveals the major challenges Guinea-Bissau is facing in the realization of the right to health.

Political instability, endemic poverty, and deficits in accountability, access to food, education, safe drinking water and sanitation, as well as a health care system in need of reform, lead to violations of the right to health, particularly maternal and child health, sexual and reproductive health, and healthcare for people living with HIV/AIDS, tuberculosis and malaria, the report says.

While acknowledging improvements over the past few years, the report by the UN Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS) and the UN Human Rights Office calls for comprehensive reform of the healthcare system in the country and makes a number of recommendations, including in relation to improving monitoring and accountability.

The report states that most healthcare clinics and basic healthcare posts lack electricity or water supplies and that salaries in the sector are low. Health care workers in some basic healthcare posts are described as having to deliver babies by candlelight, without access to sterile water. Given the high mortality rates of newborns and their mothers in Guinea-Bissau, such deficiencies are particularly alarming and need to be addressed. In 2016, the infant mortality rate was 60.3 per 1,000 live births. In 2015, the maternal mortality rate was 549 deaths per 100,000 live births – among the worst in the world.

The report also details the inadequate availability of healthcare services. There are only three pediatricians in the country, all expatriates, for a population of about 720,000 children under the age of 15. There are only four obstetricians, around 34 skilled midwives – and only one anesthetist in the whole country, serving a population of 1.888 million people. The dearth of medical schools is partly to blame, as is the “brain drain” of medical graduates to other countries with higher incomes and better living conditions. Most of the doctors who do remain in Guinea-Bissau live and work in urban areas, leaving the 50 per cent of the population in rural areas with even less access to healthcare.

In one case the report cites, health care professionals went on strike between March and May 2016, during which time 24 patients reportedly died due to the inability of the remaining health care workers to cope with the demands. “In this case, the failure of both the State and providers of health care services to make adequate services available directly violated the individual rights to life and health,” the report states.

Gender-based discrimination remains a significant problem, as does the distance to healthcare facilities. The lack of mechanisms for patients to claim their rights – whether in cases of negligent or substandard care or where they lack the financial resources to pay for crucial treatment – is also a serious issue.
The report states that the right to health is an inclusive right, which contains both freedoms and entitlements. Freedoms include the right to control one’s healthcare, including the right to be free from non-consensual medical treatment and experimentation.

Entitlements include the right to a system of health protection that provides equality of opportunity for people to enjoy the highest attainable standard of health. More specific entitlements associated with the right to health include the rights to maternal, child and sexual and reproductive health ; a healthy workplace and natural environment ; the prevention, treatment and control of diseases, including access to vaccination and essential medicines ; and access to safe and potable water.

While acknowledging the progress that the country has made towards the respect, protection and fulfillment of the highest attainable standard of physical and mental health, the report makes a number of recommendations, including within the framework of the 2030 Agenda for Sustainable Development, to improve the accessibility and quality of healthcare in Guinea-Bissau.

“The realization of the right to health has a strong link with the peacebuilding process in Guinea-Bissau,” said Modibo I. Touré, the Special Representative of the Secretary-General in Guinea-Bissau. “A healthy society is more able to assert its rights, and to participate positively in the political life and development of the country.” UN High Commissioner for Human Rights Zeid Ra’ad Al Hussein underscored the State’s duty to ensure the right to health, as well as calling on international donors to continue to support Guinea-Bissau in its efforts towards the full realization of the right to health.

“Poor general health of a population can be a strong driving factor for a whole host of human rights deficiencies and violations in a country. It means lower literacy levels, lower levels of participation in public life and economic activity and more poverty,” High Commissioner Zeid said. “I call on the Government and the international community to view the right to health as indeed a right. This is not about charity. It is a human right that we all must ensure the people of Guinea-Bissau can enjoy fully.”

The report is based on focused research, consultations with stakeholders, and site visits to national, regional and specialty health care facilities, with a view to assisting the State in the fulfilment of its obligations to respect, promote and protect the right to health.

The report will be discussed and analyzed at a meeting in Bissau tomorrow, 9 June at 8:30 a.m. at the Salão Nobre Víctor Saúde Maria, at the Government Palace.

ENDS

The full report is available here :

In English :
http://www.ohchr.org/Documents/Countries/GW/RightHealthGuineaBissau_EN.pdf

In Portuguese :
http://www.ohchr.org/Documents/Countries/GW/RightHealthGuineaBissau_PT.pdf

For more information or media enquiries, please contact at UNIOGBIS : Mamadu Lamine Canté, +245 966003592, cante@un.org or Julia Alhinho, +245 966136045, alhinho@un.org or Juelma Mendes, +245 966003015, mendes3@un.org

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Guiné-Bissau : Relatório da ONU sobre os direitos humanos insta a uma reforma abrangente do sistema de saúde

GUINÉ-BISSAU / GENEBRA (8 Junho de 2017) - Um relatório da ONU divulgado na quinta-feira revela que a implementação do direito à saúde na Guiné-Bissau está a enfrentar enormes desafios.

A instabilidade política, a pobreza endémica, os défices de prestação de contas, do acesso a alimentos, educação, água potável e saneamento, e um sistema de saúde que precisa de reformas levam a violações do direito à saúde, particularmente no que diz respeito à saúde materna e infantil, saúde sexual e reprodutiva, VIH/AIDS, tuberculose e malária - diz o relatório.

Embora reconheça melhorias nos últimos anos, o relatório do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e do Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) faz uma série de recomendações voltadas para uma reforma abrangente do sistema de saúde no país, incluindo a melhoria da monitorização e responsabilização.

O relatório destaca que a maioria das clínicas de saúde e postos básicos de saúde carecem de electricidade ou abastecimento de água e que os salários no sector são baixos. Relata que os trabalhadores que prestam cuidados de saúde em alguns postos básicos de saúde muitas vezes são obrigados a fazer partos à luz de velas, sem acesso a água estéril.

Dadas as altas taxas de mortalidade de recém-nascidos e suas mães na Guiné-Bissau, tais deficiências são particularmente alarmantes e precisam ser abordadas. Em 2016, a taxa de mortalidade infantil era de 60,3 por 1.000 nascidos vivos. Em 2015, a taxa de mortalidade materna era de 549 óbitos por 100 mil nascidos vivos - entre as piores do mundo.

A disponibilidade inadequada de serviços de saúde também é um enorme desafio. Existem apenas três pediatras no país, todos eles expatriados, para uma população de cerca de 720 mil crianças menores de 15 anos. Existem apenas quatro obstetras, cerca de 34 parteiras qualificadas - e apenas um anestesista em todo o país, que tem uma população de 1,888 milhões de pessoas. A escassez de escolas de medicina é em parte responsável, assim como a "fuga de cérebros" de médicos diplomados para outros países com rendimentos mais altos e melhores condições de vida. A maioria dos médicos que permanecem na Guiné-Bissau vive e trabalha em áreas urbanas, deixando 50% da população em áreas rurais com ainda menos acesso a cuidados de saúde.

Em um caso, o relatório cita que profissionais de saúde entraram em greve entre Março e Maio de 2016, período durante o qual 24 pacientes alegadamente morreram devido à incapacidade dos restantes profissionais de saúde de lidar com as demandas. “Neste caso, a incapacidade tanto do Estado como dos prestadores de serviços de saúde para disponibilizar serviços adequados violou diretamente os direitos individuais à vida e à saúde”, afirma o relatório.

A discriminação baseada no género continua a ser um problema significativo, assim como a distância para os estabelecimentos de saúde. A falta de mecanismos para que os pacientes reivindiquem seus direitos - seja em casos de cuidados negligentes ou de baixa qualidade ou de falta de recursos financeiros para pagar um tratamento crucial - também é um problema sério.

O relatório lembra que o direito à saúde é um direito inclusivo, que contém tanto as liberdades quanto os direitos. As liberdades incluem o direito de controlar a saúde, incluindo o direito de estar livre de tratamento médico e experimentação não consensuais.

Os direitos incluem o direito a um sistema de protecção à saúde que ofereça igualdade de oportunidades para que as pessoas desfrutem do mais alto padrão possível de saúde. Os direitos mais específicos associados ao direito à saúde incluem os direitos à saúde materna, infantil, sexual e reprodutiva ; um local de trabalho saudável e ambiente natural ; a prevenção, tratamento e controle de doenças, incluindo o acesso a vacinação e medicamentos essenciais ; e o acesso a água potável e segura.

Embora reconheça o progresso que o país tem feito quanto ao respeito, protecção e cumprimento do mais alto padrão possível de saúde física e mental, o relatório faz uma série de recomendações, inclusive no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para melhorar a acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde na Guiné-Bissau.

"A implementação do direito à saúde tem um forte vínculo com o processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau", disse Modibo I. Touré, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU na Guiné-Bissau. "Uma sociedade saudável é mais capaz de afirmar seus direitos e participar positivamente da vida política e do desenvolvimento do país". O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, ressaltou o dever do Estado de garantir o direito à saúde, e convidou os doadores internacionais a continuarem a apoiar a Guiné-Bissau nos seus esforços para a plena realização do direito à saúde.

"A má saúde geral de uma população pode ser um factor determinante para toda uma série de deficiências e violações de direitos humanos em um país. Isso contribui para níveis mais baixos de alfabetização e de participação na vida pública e na actividade económica, e mais pobreza", disse o Alto Comissário Zeid. "Solicito ao Governo e à comunidade internacional que vejam o direito à saúde como um direito. Não se trata de caridade, mas de um direito humano que todos devemos garantir para que as pessoas da Guiné-Bissau possam desfrutar plenamente".

O relatório baseia-se em pesquisas focadas, consultas com partes interessadas e visitas ao site para monitorizar a situação dos direitos humanos em instituições de saúde nacionais, regionais e especializadas, com o objectivo de auxiliar o Estado no cumprimento de suas obrigações de respeito, promoção e protecção do direito à saúde.

O relatório será objeto de análise e discussão durante um encontro de reflexão sobre as recomendaçðes internacionais para a Guiné-Bissau em matéria de Direitos Humanos que terá lugar sexta-feira dia 9 de Junho, às 8:30 no Salão Nobre Víctor Saúde Maria, no Palácio do Governo, em Bissau.

FIM